Esta política estabelece as condições para trocas,
devoluções e reembolsos de produtos adquiridos na
Parts Moto Peças, de acordo com a legislação brasileira
aplicável às relações de consumo.
Informações da empresa
Parts Moto Pecas Parts Moto Pecas LTDA
CNPJ:
61.800.346/0001-69
Domínio:
partsmotopecas.com
1. Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios
fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá
exercer o direito de arrependimento no prazo de até
7 (sete) dias corridos, contados a partir
do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49
do Código de Defesa do Consumidor.
O exercício desse direito não depende da existência de
defeito no produto. A solicitação deverá ser comunicada
à Parts Moto Peças dentro do prazo legal.
Importante
Para facilitar o processamento da devolução, recomendamos
que o produto seja mantido em suas condições originais,
acompanhado de seus acessórios, embalagem e documentação,
sempre que possível.
2. Produtos com Defeito ou Avaria
Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade ou
seja recebido com avaria, o consumidor deverá entrar em
contato com a Parts Moto Peças para comunicar o ocorrido
e receber as orientações necessárias para análise e
solução do caso.
Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor
estabelece prazo de 90 (noventa) dias
para reclamação de vícios aparentes ou de fácil
constatação, contado a partir da entrega efetiva
do produto.
Em caso de vício oculto, o prazo para reclamação começa
a ser contado a partir do momento em que o defeito for
evidenciado, observadas as regras previstas na legislação.
Após a análise e conforme o caso, poderão ser adotadas
as medidas previstas na legislação, incluindo:
Reparo ou substituição da peça ou componente,
quando aplicável.
Substituição do produto por outro equivalente.
Restituição do valor pago, nas hipóteses previstas
em lei.
Abatimento proporcional do preço, quando aplicável.
3. Troca por Preferência ou Escolha Incorreta
Para produtos sem defeito, solicitações de troca por
preferência pessoal, escolha incorreta de modelo ou
situações semelhantes serão analisadas de acordo com
o direito de arrependimento, quando aplicável, e com
as condições comerciais informadas no momento da compra.
No caso de peças e acessórios para motocicletas, é
especialmente importante verificar a
compatibilidade do produto com o modelo, ano e
versão da motocicleta
antes da finalização da compra.
Atenção à compatibilidade
Caso tenha dúvidas sobre a aplicação de uma peça,
entre em contato com nossa equipe antes da compra.
Isso ajuda a evitar a aquisição de um produto
incompatível com sua motocicleta.
4. Condições para Devolução
Sempre que possível, o produto devolvido deverá ser
enviado em condições adequadas para análise, acompanhado
de seus acessórios, manuais, embalagem e demais itens
que tenham sido enviados junto ao pedido.
Em devoluções decorrentes do direito de arrependimento,
recomendamos que o produto não seja instalado, utilizado
ou alterado, preservando-se suas condições originais.
A existência de sinais de instalação, uso, alteração ou
dano decorrente de manuseio inadequado poderá ser
considerada na análise da solicitação, respeitados os
direitos assegurados pela legislação aplicável.
5. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar uma troca, devolução ou reembolso,
entre em contato com nossa equipe pelos canais oficiais
da Parts Moto Peças.
Para agilizar o atendimento, informe, sempre que possível:
Nome completo do comprador.
Número do pedido.
Produto adquirido.
Motivo da solicitação.
Fotos ou vídeos do produto, quando relacionados
a defeito ou avaria.
6. Reembolso de Valores
Após o recebimento e, quando necessário, análise do
produto devolvido, o reembolso será realizado de acordo
com a forma de pagamento utilizada na compra e com as
condições previstas na legislação aplicável.
Pagamento via cartão de crédito
Em caso de aprovação do reembolso, a solicitação de
estorno será encaminhada conforme o procedimento aplicável
à administradora do cartão. O prazo para visualização
do crédito poderá variar de acordo com a instituição
financeira e o ciclo de faturamento do cartão.
Pagamento via PIX
Quando o pagamento tiver sido realizado via PIX,
o reembolso será efetuado conforme as condições
aplicáveis ao pedido, utilizando os dados necessários
para a devolução do valor ao consumidor.
7. Custos de Envio
A responsabilidade pelos custos de transporte relacionados
à devolução ou troca será definida de acordo com o motivo
da solicitação e com os direitos assegurados ao consumidor
pela legislação vigente.
Em situações de defeito, avaria, produto divergente
ou erro atribuível à empresa, serão observadas as
condições legais aplicáveis.
No exercício do direito de arrependimento em compras
realizadas pela internet, serão observadas as regras
previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Em outras situações de troca, poderão ser aplicadas
as condições informadas previamente pela Parts Moto Peças
Motopeças, respeitando-se a legislação vigente.
8. Instalação de Peças e Acessórios
Por se tratar de peças e acessórios para motocicletas,
recomendamos que a instalação seja realizada por
profissional qualificado, especialmente quando o
componente estiver relacionado à segurança ou ao
funcionamento mecânico da motocicleta.
Antes da instalação, confira se o produto corresponde
ao modelo, ano, versão e aplicação indicados no anúncio.
Segurança em primeiro lugar
Não instale uma peça caso exista dúvida sobre sua
compatibilidade. Entre em contato com nossa equipe
antes da instalação.
9. Análise da Devolução
Uma solicitação poderá ser submetida à análise quando
houver indícios de que o produto sofreu danos decorrentes
de uso inadequado, instalação incorreta, alteração ou
intervenção não autorizada.
Nenhuma disposição desta política limita os direitos
assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações de troca, devolução ou
reembolso, nossa equipe está disponível pelos canais
oficiais da Parts Moto Peças.
